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Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 09:00 às 17:00 H

Endereço: Alexandre Absy, 665 - Centro - Cep:18830-000

Audiência Pública da LOA 2019

A história moderna do nosso Legislativo começa após o fim da ditadura de Vargas, com a redemocratização do país e as eleições gerais realizadas depois de 1945. Nas primeiras eleições municipais que se seguiram a esse fato, foram eleitos os representantes do povo escolhidos pelo voto direto e que assumiram suas funções na Câmara do Município.

FAZ PÚBLICO, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal, comunicando aos munícipes desta urbe que:-

I – Fica adiado o Edital de 10/10/2018 relativo à Audiência Pública da LOA-2019, ficando desconsiderado a publicação no Jornal Sudoeste do Estado, edição de 11/10/2018, fls. 2-9.    

  

II - Encontra-se nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Nº 24/2018 -  LOA, de autoria do Poder Executivo, que Orça a Receita e Fixa a Despesa  do Orçamento do Município de Tejupá para o Exercício Financeiro de 2.019 (Dois Mil e Dezenove), estando o mesmo à disposição dos cidadãos Tejupaense para amplo conhecimento.

                                        

 III -  CONVIDA a população  em geral do Município para “AUDIÊNCIA PÚBLICA”  a ser realizada no dia 13 de Novembro de 2018, com início às 11:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito a Rua Alexandre Absy nº 665, ocasião em que mencionado Orçamento apresentado pelo Poder Executivo, será debatido, com sugestões e eventuais alterações através de emendas parlamentares, observada a competência de iniciativa e a legalidade das propostas apresentadas.

Contamos com a participação e presença de todos.

Atendimento: Segunda a Sexta-Feira das 09:00 às 17:00 H

Endereço: Alexandre Absy, 665 - Centro - Cep:18830-000

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