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Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 09:00 às 17:00 H

Endereço: Alexandre Absy, 665 - Centro - Cep:18830-000

LEGISLAÇÃO

Preencha os campos abaixo para realizar a pesquisa nas leis, por ano, número ou assunto da lei.

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Assunto:
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Documentos organizados por ano.

413/1997 - Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar comvênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Seguramça Pública,visando a execução de serviços de manutenção,conservação reparos… Ler legislação

412/1997 - Leis Cria o Fundo Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Ler legislação

411/1997 - Leis Autoriza o Executivo a criar Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Públicos Municipais. Ler legislação

410/1997 - Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por Antecipação de Receita e dá outras providências. Ler legislação

409/1997 - Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo , por intermédio da Secretaria do Estado do Meio-Ambiente , objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas… Ler legislação

408/1997 - Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo , por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área… Ler legislação

407/1997 - Leis Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial e dá outras providências. Ler legislação

406/1997 - Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo , por intermédio de sua Secretaria de Saúde. Ler legislação

405/1997 - Leis Dispõe sobre Operação Tapa Buraco. Ler legislação

404/1996 - Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento no Município de Tejupá para o exercício financeiro de hum mil novecentos e noventa e sete. Ler legislação

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