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Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 09:00 às 17:00 H

Endereço: Alexandre Absy, 665 - Centro - Cep:18830-000

LEGISLAÇÃO

Preencha os campos abaixo para realizar a pesquisa nas leis, por ano, número ou assunto da lei.

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N° da Lei:
Assunto:
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Documentos organizados por ano.

316/1992 - Leis Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. Ler legislação

315/1992 - Leis Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial e das outras providências. Ler legislação

314/1992 - Leis Que autoirza a Prefeitura Municipal de Tejupá a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo , através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico… Ler legislação

313/1992 - Leis Que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convÊnio com o Departamento de Águas e Energias Elétricas- DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento/do Estado de São Paulo. Ler legislação

312/1992 - Leis Que autoriza o Executivo Municipal a criar o Sistema Previdênciario e Assistencial dos Servidores Municipais de Tejupá. Ler legislação

311/1992 - Leis Que autoriza o Executivo Municipal a proceder reajuste de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Tejupá, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), Estatutários e cargos… Ler legislação

310/1992 - Leis Dispõe sobre a Politíca Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Ler legislação

309/1992 - Leis Autorização para aquisição de 954,60 metros quadrados de terreno urbano, no Bairro de Aguas Virtuosas, neste município, destinado ao prolongamento da Rua José Pedro dos Santos. Ler legislação

308/1992 - Leis Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências (Integra CMT). Ler legislação

307/1992 - Leis Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ler legislação

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