Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Educação, Secretário Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretário Municipal de Engenharia Obras e Serviços, Secretário Municipal de Transportes, Secretário Municipal de Compras, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretário Municipal de Assistência Social, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Tejupá.